LIMPEZA DE VEGETAÇÃO DE CAMINHOS

A Junta de Freguesia de Vila Nova de Anha, faz saber que ao abrigo do disposto no Regulamento Geral de Estradas e Caminhos Municipais, Lei nº 2110 de 19 de Agosto de 1961 e no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho agora com nova redacção dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009 de 14 de Janeiro:

1.      Os proprietários, usufrutuários ou rendeiros dos prédios confinantes com as vias municipais são obrigados a roçar e aparar lateralmente, no período de 1 de Abril a 15 de Maio de cada ano, os silvados, balsas, sebes, e arbustos ou árvores existentes nos valados, extremas ou vedações confinantes com as plataformas das vias municipais e remover, no prazo de 48 horas, as folhas e ramos por este motivo caídos sobre as mesmas vias (alínea 4º do Artigo 71º).

2.      Nos espaços florestais é obrigatório que a entidade responsável pela rede viária providencie a gestão de combustível, de modo a prevenir-se uma situação de risco de incêndio florestal (alínea a do n.º 1 do Artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho).

Assim, avisam-se todos os interessados que a Junta de Freguesia vai proceder à limpeza das extremas dos caminhos de acesso à Praia do Rodanho. Os trabalhos terão início 10 dias úteis após a data de afixação do presente aviso.

Viana do Castelo, 08 de Abril de 2010

O Presidente da Junta de Freguesia

(Rui Jorge Ribeiro Martins de Matos)